Última atualização — 25 de abril de 2026

Termos de Uso

Este documento estabelece as regras para acesso e uso do site sinalvetor.com e para a contratação dos programas educacionais conduzidos pela SinalVetor Educação Analítica Ltda. Ao navegar pelo site ou se inscrever em qualquer programa, o usuário concorda integralmente com estes termos.

Identificação da contratada

SinalVetor Educação Analítica Ltda., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ 51.408.927/0001-63, com sede na Rua dos Pinheiros, 487, sala 12, Pinheiros, São Paulo - SP, CEP 05422-001. Atuação educacional registrada conforme a legislação aplicável a cursos livres no território brasileiro.

Objeto destes termos

Estes termos disciplinam: (i) o acesso e a navegação pelo site institucional; (ii) o cadastro e a inscrição em programas executivos; (iii) os direitos de propriedade intelectual sobre o material didático; (iv) as regras de cancelamento, troca e arrependimento; (v) a relação contratual entre a SinalVetor e seus alunos pessoas físicas e jurídicas.

Cadastro e veracidade das informações

Para se inscrever em um programa, é necessário fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados. O usuário é responsável pela guarda das credenciais de acesso à plataforma e pelas consequências do uso indevido por terceiros. A SinalVetor pode recusar inscrição quando, na avaliação da entrevista de admissão, identificar inadequação entre o perfil do candidato e o objetivo do programa.

Pagamento, cancelamento e arrependimento

Os valores e formas de pagamento são informados no momento da contratação. Para inscrições à distância, fica assegurado ao consumidor o direito de arrependimento de sete dias corridos a contar da contratação, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), com restituição integral do valor pago.

Após o início efetivo do programa, eventuais cancelamentos seguirão o regulamento específico da turma, comunicado por escrito no momento da matrícula. Em qualquer caso, prevalecem as proteções asseguradas pelo CDC quando aplicáveis ao consumidor pessoa física.

Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site e do material didático — textos, leituras, exercícios, vídeos, planilhas, modelos e marcas — é de titularidade da SinalVetor ou licenciado a ela, protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e pela Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996). É concedida ao aluno licença pessoal, não exclusiva e intransferível para uso estritamente pedagógico, vedada a reprodução, distribuição, adaptação ou comercialização sem autorização escrita.

Conduta esperada do usuário

O usuário se compromete a usar o site e a plataforma de aulas de boa-fé, sem tentar acessar áreas restritas, contornar mecanismos de segurança ou disseminar conteúdo discriminatório, ofensivo ou ilícito. O descumprimento autoriza o cancelamento da matrícula sem reembolso proporcional, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.

Limitação de responsabilidade

A SinalVetor adota práticas razoáveis para manter o site disponível e o material didático correto, mas não pode garantir disponibilidade ininterrupta nem ausência total de imprecisões. Em qualquer hipótese, a responsabilidade da escola se limita aos valores efetivamente pagos pelo programa em questão, observadas as normas imperativas da legislação consumerista.

Comunicações

Comunicações entre a SinalVetor e o usuário ocorrem prioritariamente por e-mail, com registro de envio e recebimento. Notificações formais devem ser dirigidas ao endereço da sede, com aviso de recebimento, ou ao e-mail [email protected] com confirmação de leitura.

Foro e legislação aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir controvérsias decorrentes da relação aqui estabelecida, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, capital, salvo disposição imperativa em contrário — em particular as regras do CDC quando aplicáveis ao consumidor pessoa física.

Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados a qualquer tempo. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, identificada pela data de atualização ao topo. Em caso de mudanças relevantes para alunos já matriculados, comunicaremos individualmente por e-mail com pelo menos quinze dias de antecedência.